LGPD

Termos de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) da EvolvePay

Introdução:

A EvolvePay está comprometida com a proteção dos dados pessoais de seus usuários e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei nº 13.709/2018. Este documento estabelece os termos e condições relativos à coleta, uso, armazenamento e proteção dos dados pessoais dos usuários.

1. Definições

• Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.

• Dados Sensíveis: Dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

• Titular dos Dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

• Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

• Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

• Encarregado (DPO): Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2. Coleta de Dados Pessoais

A EvolvePay coleta dados pessoais fornecidos diretamente pelos usuários e dados gerados automaticamente pelo uso dos nossos serviços. Os dados coletados incluem, mas não se limitam a:

• Nome completo

• Data de nascimento

• CPF ou CNPJ

• Endereço de e-mail

• Número de telefone

• Endereço

• Dados bancários e financeiros

• Histórico de transações

3. Uso de Dados Pessoais

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Fornecimento e melhoria dos nossos serviços.

• Processamento de transações financeiras.

• Verificação de identidade e prevenção à fraude.

• Comunicação com os usuários sobre suas contas e nossos serviços.

• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

• Realização de análises e pesquisas para melhorar nossos produtos e serviços.

• Envio de marketing e promoções, quando autorizado pelo usuário.

4. Compartilhamento de Dados Pessoais

A EvolvePay pode compartilhar dados pessoais com terceiros apenas nas seguintes circunstâncias:

• Com fornecedores e parceiros que auxiliam na prestação dos nossos serviços.

• Para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

• Com autoridades governamentais, quando requerido por lei.

• Para proteção dos interesses da EvolvePay em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais.

• Com o consentimento explícito do titular dos dados.

5. Segurança de Dados Pessoais

A EvolvePay adota medidas técnicas e administrativas apropriadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição. Essas medidas incluem, mas não se limitam a:

• Criptografia de dados sensíveis.

• Controle de acesso restrito a dados pessoais.

• Monitoramento contínuo de nossos sistemas para prevenir brechas de segurança.

• Treinamento regular de funcionários sobre práticas de segurança da informação.

6. Direitos dos Titulares dos Dados

Os titulares dos dados pessoais têm os seguintes direitos sob a LGPD:

• Confirmação da Existência de Tratamento: Direito de saber se a EvolvePay trata ou não seus dados pessoais.

• Acesso aos Dados: Direito de acessar os dados pessoais tratados pela EvolvePay.

• Correção de Dados Incompletos, Inexatos ou Desatualizados: Direito de solicitar a correção dos seus dados pessoais.

• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

• Portabilidade dos Dados: Direito de receber os dados pessoais fornecidos à EvolvePay em um formato estruturado e de uso comum.

• Informação sobre Compartilhamento: Direito de saber com quais entidades públicas e privadas a EvolvePay compartilha seus dados.

• Revogação do Consentimento: Direito de revogar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento de dados pessoais estiver baseado no consentimento.

7. Contato e Exercício de Direitos

Os titulares dos dados podem exercer seus direitos entrando em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através dos seguintes canais:

• E-mail: [email de contato]

• Endereço: [endereço físico]

8. Alterações nos Termos de Proteção de Dados

A EvolvePay reserva-se o direito de alterar estes Termos de Proteção de Dados a qualquer momento. Notificaremos os usuários sobre quaisquer mudanças significativas através do nosso site ou por outros meios de comunicação apropriados. O uso contínuo dos nossos serviços após tais alterações constitui sua aceitação dos novos Termos.